A Profissão de Solicitador

O Solicitador é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou licenciado em Direito, que pratica actos jurídicos por conta de outrem mediante retribuição.


No entanto há que salientar que até à pouco tempo atrás o Solicitador não tinha necessáriamente que ser licenciado, desde que frequentasse o estágio da Câmara dos Solicitadores e obtivesse aprovação no exame, a nível nacional, relaizado por essa mesma entidade, podia inscrever-se válidamente como Solicitador. Esta questão prende-se com o facto de a licenciatura em Solicitadoria ser relativamente recente.

O Solicitador representa, aconselha e acompanha, os Cidadãos, junto dos órgãos da administração e tribunais, defendo os seus direitos.



O Solicitador é um procurador por excelência.



Para que possa exercer a profissão, o Solicitador está obrigado a frequentar um estágio ministrado pela Câmara dos Solicitadores, com a duração de pelo menos 18 meses, sendo 6 meses de teoria, para aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura e 12 meses de prática, obrigatóriamente num escritório de solicitadoria, para aplicar os conhecimentos teóricos e conhecer o funcionamento do escritório, bem como a relação com os clientes e todas as entidades com as quais o Solicitador tem que relacionar.

Após a frequencia do estágio, o Solicitador-Estagiário é submetido a um exame, rigoroso, por parte da Câmara dos Solicitadores e posteriormente após a aprovação nesse mesmo exame requer a sua inscrição junto da Câmara dos Solicitadores.



O Solicitador, bem como o Solicitador-Estagiário, está obrigado ao sigilo profissional.



Apenas pode exercer a profissão de Solicitador quem estiver devidamente inscrito na Câmara dos Solicitadores, uma vez que é esta entidade quem regula o acesso à profissão, pelo que é emitida uma cédula profissional a todos os Solicitadores devidamente credênciados, que a devem exibir sempre que a mesma lhes seja solicitada, quer pelos clientes, quer pelas diversas entidades com as quais se relaciona.